Abandono e maus-tratos de animais é crime passível de multa

Muito comum nas cidades, o abandono e os maus-tratos a animais é crime previsto em lei e passível de pena. De acordo com a Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), por semana são registradas, pelo menos, 20 denúncias de casos deste tipo. Entretanto, a falta de provas muitas vezes dificulta uma penalização e a identificação dos responsáveis.

Conforme constatações da Subcomissão de Direito Animais Subseção de Criciúma repassadas por Organizações Não Governamentais (ONGs) atuantes na região, o número de casos de maus-tratos impressionam e merecem um tratamento diferenciado. “Na região temos o conhecimento que ele é muito alto. Infelizmente, ainda existem muitas pessoas que negligenciam os direitos animais e tantas outras que desconhecem a responsabilidade que se deve ter sobre eles. Trabalhamos para que esse quadro mude e que consigamos dar uma vida digna para todos os animais”, pontua a presidente da subcomissão, Cristiane Fogliarini.

Registro do ato - Nos casos de abandono de animais é importante que a pessoa que observar o ato filme ou registre por fotografia para que a pessoa ou veículo utilizado na ação seja identificado. “Quando é um caso de maus-tratos ou espancamento, o denunciante deve informar o local e o que está ocorrendo, pois uma equipe faz a verificação do fato”, esclarece a diretora de licenciamento e fiscalização ambiental da Famcri, Michelle Alano Ramos.

Atualmente, Criciúma não possui um serviço específico para o recolhimento de animais abandonados. O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) é responsável pelo atendimento aos animais em condições de zoonoses e os encaminha para adoção. Muitos dos animais abandonados se não adotados permanecem na rua.

No entendimento da Subcomissão de Direito Animais em Santa Catarina os direitos animais é um tema novo que ainda está em expansão e tem muito que melhorar. “Existem alguns pontos que precisam ser trabalhados, como uma efetiva aplicação das leis em favor dos animais, uma maior penalização para as pessoas que cometem crimes contra os animais, bem como a aplicação de um bom programa de castração, já que esse é o único meio de diminuir a quantidade de animais abandonados e controlar as zoonoses”, defende Cristiane.

O abandono é considerado um ato de mau-trato com o animal e o responsável pode ser enquadrado na Lei dos Crimes Ambientais, que prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, podendo ser agravada em caso de morte do animal.

Casos e denúncia – No mês passado, um caso chamou a atenção no município de Balneário Rincão envolvendo um cavalo. O animal com uma das patas feridas ficou por três dias agonizando em um terreno baldio. “Ele estava ali e ninguém fazia nada. Ele tentava ficar em pé, mas não conseguia”, relata Joana Steiner Machado, secretária SOS Vira-lata.

A responsabilidade de atender esse tipo de caso, de acordo com a Subcomissão de Direito Animais de Criciúma, é do município. Entretanto, o cavalo só foi atendido, segundo os moradores, dois dias depois da solicitação da comunidade por um veterinário da cidade de Içara, que medicou o animal. Sem forças, o cavalo acabou morrendo no dia seguinte, após ficar parcialmente submerso em uma poça de água. “A população pode e deve cobrar a ação imediata dos municípios nesses casos”, salienta Cristiane.

Conforme o veterinário do município de Içara, Saulo Goulart, que atendeu o cavalo, o animal foi medicado para que a dor fosse aliviada. “Ele havia faturado o pé, fomos ao local, medicamos e começamos acompanhar o caso. Uma colega já havia mostrado interesse em ficar com ele. Após a melhora do cavalo ele já tinha destino certo”, destaca Goulart. Medicado, o cavalo conseguia ficar em pé. “Provavelmente sem dor, ele andou por alguns metros em diagonal e se deslocou para outro terreno baldio, onde caiu. No outro dia, quando chegamos para fazer o acompanhamento da evolução do quadro ele já estava morto”, lembra.

Moradora do bairro Pinheirinho há dois anos, Ingrid Fernandes, recolheu pelos menos sete cães da rua, cuidou e os encaminhou para outras famílias. “As pessoas abandonam sem se preocupar. Elas sabem que não vão ser punidas”, afirma.

Ainda segundo Ingrid, dois dos cães que atendeu o estado era crítico. Um filhote foi jogado fora dentro de um saco de lixo. “Ouvia ele gritando, quando cheguei lá o animal estava todo machucado e cheio de formigas que entraram no saco de lixo e o picaram”, relembra.

Outro caso foi um cão adulto da raça pit bull, que chegou até sua casa ferido e precisou ser encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses de Criciúma (CCZ). “Liguei e eles prontamente vieram buscar. Eu fiquei com medo dele ficar aqui no meu terreno. Ele estava agressivo e podia acabar mordendo alguém”, explica Ingrid.

Denunciais - Denúncias de casos como estes podem ser feitas por qualquer pessoa que tomar ciência de um caso de maus-tratos ou de abandono. O denunciante deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em uma Delegacia de Polícia para que o caso seja averiguado. “Orientamos para que seja levado o maior número de documentos possíveis, como o laudo de um veterinário, fotos, filmagens ou uma outra testemunha. Todas as denúncias poderão ser feitas de forma sigilosa”, destaca Cristiane. Em Criciúma, as denúncias podem ser feitas através do ramal 156 ou pelo fone (48) 3445 881.