Anvisa envia nota oficial à imprensa afirmando validação de testes substitutivos aos animais

(da Redação)

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) enviou agora há pouco uma nota oficial para a imprensa afirmando que devem ser usados métodos substitutivos aos animais nos testes feitos pelos laboratórios. A nota diz ainda que As regras para o uso de animais em pesquisa não são definidas pela Anvisa e não são objeto de fiscalização da Agência. Este tema é tratado na Lei 11.794, Lei Arouca, e pelos comitês de éticas em pesquisa com animais, ligados ao Sistema de Comitês de Ética em Pesquisa.

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

A Anvisa firmou há dois anos uma cooperação com o Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (Bracvam), ligado ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS-Fiocruz), para que sejam validados métodos alternativos que dispensem o uso de animais.

As regras para o uso de animais em pesquisa não são definidas pela Anvisa e não são objeto de fiscalização da Agência. Este tema é tratado na Lei 11.794, Lei Arouca, e pelos comitês de éticas em pesquisa com animais, ligados ao Sistema de Comitês de Ética em Pesquisa.

No âmbito da Avisa não há exigência expressa para o uso de animais em testes, mas sim da apresentação de dados que comprovem a segurança dos diversos produtos registrados na Agência. Métodos alternativos são aceitos pela Agência desde que sejam capazes de comprovar a segurança do produto. Lei_11.794-2008 PORTARIA DA PRESIDÊNCIA0001