Deputados votarão lei de proteção jurídica aos animais em Macau

A Assembleia Legislativa de Macau admitiu a votação do projeto de lei que confere proteção jurídica aos animais, avançado pelo deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, o português José Pereira Coutinho. O documento prevê penas de prisão até três anos para quem exercer “violência injustificada e crueldade” contra animais.

“As penas são razoavelmente diminutas, atendendo a esta ser uma primeira lei do gênero em Macau. No futuro, se necessário, poderão ser elevadas”, afirma Pereira Coutinho, na nota justificativa do projeto de lei. O deputado propõe que quem agredir com violência e sem justificação um animal seja punido com pena de prisão até um ano, substituível por pena de multa até 120 dias, caso não tenha havido “lesões graves ou permanentes”.

Já nas situações em que a violência tenha resultado na morte do animal, Coutinho propõe que o agressor seja condenado com pena de prisão até três anos, ou pena de multa até 360 dias. O deputado admite que a lei, em caso de aprovação, seja revista num prazo de dois anos.

Com o projeto de lei, Pereira Coutinho pretende estabelecer que os “animais não são coisas” e conferir-lhes alguns direitos.

Na nota justificativa (em que é feita referência a um vasto leque de filósofos, de Confúcio a Nietzsche) Pereira Coutinho explica que o projeto de lei foi inspirado na legislação em vigor em Hong Kong, Taiwan, Alemanha, Singapura, Suíça, Austrália e Reino Unido e nas propostas apresentadas em Portugal. O deputado diz ter procurado “um justo equilíbrio e razoabilidade entre os direitos dos animais e os deveres de proteção”.

José Maria Pereira Coutinho é um político macaense, de nacionalidade portuguesa, e é deputado na Assembleia Legislativa de Macau, Presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e Conselheiro das Comunidades Portuguesas em Macau, que foi colonizada e administrada por Portugal durante mais de 400 anos e é considerada o primeiro entreposto, bem como a última colônia europeia na China.