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19 de Abril de 2024
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    Vereadores aprovam projeto que cria Clínica Veterinária Municipal em Araguaína, TO

    Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araguaína (TO) da última quarta-feira, 13 de março, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei de autoria do vereador Marcus Marcelo (PR) que trata sobre a autorização para criação da Clínica Veterinária Municipal. O PL foi aprovado por unanimidade e ainda passará por mais duas votações.

    Os vereadores votaram a favor e destacaram a importância desse projeto devido a preocupação com a saúde pública e acesso de famílias carentes ao serviço. No Estado do Tocantins, será a primeira Clínica Veterinária Municipal.

    Pela proposta, o Executivo Municipal fica autorizado a instituir em Araguaína a Clínica Veterinária Municipal que será vinculada ao Centro de Controle de Zoonoses – CCZ, destinada a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte, onde serão realizados procedimentos de exames, castrações, vacinações, partos e atendimentos clínicos. Para ter direito a esse atendimento na Clínica, o tutor do animal deverá ter renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, estar regularmente cadastrado (tutor e animal) e comprovar residência em Araguaína.

    Segundo o vereador, a saúde humana está diretamente relacionada à saúde animal. “Estamos preocupados com a saúde pública da nossa cidade porque esse projeto objetiva atender os animais de famílias de baixa renda, tendo em vista que boa parte da população não possui condições financeiras para arcar com os custos de diversos serviços prestados pelas clínicas veterinárias existentes em Araguaína e acabam criando esses animais sem os devidos cuidados”, explicou o autor do projeto.

    As despesas para aplicação dessa lei correrá por conta das dotações orçamentárias vigentes.

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