Deputada propõe plebiscito sobre matança de animais em ritos religiosos

Entidades religiosas estão acampanhadas em frente a Assembleia desde terça-feira Foto: Jeniffer Gularte / Agência RBS

Diante da polêmica entre ativistas e religiosos sobre a morte de animais em rituais, a deputada Regina Becker (PDT), autora de uma proposta que veda a exploração de animais nesse tipo de ato, propôs um plebiscito para resolver o impasse. Nas últimas semanas, a proposta da pedetista, que tem como principal bandeira no Legislativo a defesa dos animais, tem sido duramente criticada por religiosos e deputados do PT e do PC do B. Na tarde desta quinta-feira, entidades ligadas à umbanda realizaram protesto no centro da Capital.

A deputada conversou com o presidente da Assembleia, Edson Brum, e levará a ideia do plebiscito à reunião da Mesa Diretora, marcada para terça-feira.

“O plebiscito trataria do artigo do projeto que proíbe a morte dos animais. Sabemos que o tema é polêmico, então, nada melhor do que consultar a população”, afirma Regina.

Como é e o que pode mudar

O que diz a lei

O Código Estadual de Proteção aos Animais passou a valer em 2003. Um ano depois a Assembleia aprovou um artigo, por 32 votos a 2, que autoriza a morte de animais em rituais de religiões de matriz africana.

O que a PL prevê

No início de fevereiro deste ano, a deputada estadual Regina Becker Fortunati propôs um projeto de lei que derruba este artigo proibindo então a imolação de animais nestas práticas. Ou seja, se for aprovada passaria a valer a versão original do Código Estadual de Proteção aos Animais que não permitia a morte de animais nestas circunstâncias.

O que está acontecendo

Entidades religiosas de matriz africanas questionam a constitucionalidade do projeto de Regina que esta semana foi discutido em duas audiências públicas de diferentes comissões da Assembleia: a de Saúde e Meio Ambiente e Constituição e Justiça.

O que vai acontecer

Antes de ir a votação no plenário, a proposta deve ser discutida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso não seja, nem será apreciada pelos deputados. Se for aprovada, entra na pauta de votação da Assembleia, o que ainda não há data para ocorrer.

Fonte: Zero Hora