Suipa recupera título depois de 20 anos

Por CPDA OAB RJ (em colaboração para a ANDA)

Na última terça (27), ativistas, protetores e representantes da causa animal reuniram-se no Plenário Evandro Lins e Silva (sede da OAB/RJ) para um Ato público em favor da Suipa. Na oportunidade, o residente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, Reynaldo Velloso, surpreendeu a todos e anunciou a conquista do Declaração de Utilidade Pública concedida à Suipa pelo Governo Federal - o que simboliza um importante avanço na luta contra o fechamento da instituição, que abriga 4.500 animais e possui 150 funcionários. Participaram também do evento a presidente da Suipa, Izabel Cristina, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária/RJ, Cícero Pitombo e o Titular da Defensoria Pública da União, Dr. Eduardo Piragibe.

Vantagens decorrentes do título

1) Imateriais:

- A posse do título de utilidade pública confere prestígio e credibilidade, na medida em que pode ser considerada prova do reconhecimento oficial do serviços prestado pela entidade;

- A posse do título de utilidade pública federal é pré-requisito para a obtenção do certificado de entidade de fins filantrópicos, que é concedido pelo Ministério da Previdência), livrando a entidade da Cota Patronal junto ao INSS.

2) Materiais

- Possibilidade de receber doações da União e de suas autarquias;

- Possibilidade de receber bens apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal;

- Possibilidade de, para fins de cobrança de imposto de renda, o doador deduzir da renda bruta , as contribuições feitas às entidades declarada de utilidade pública; (o limite de 2% do lucro operacional)

- Possibilidade de realizar sorteios;

- Juntamente com o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e outros documentos, possibilita a isenção da cota patronal ao INSS e de outras contribuições sociais (CPMF, CSL, PIS, Cofins).

- Possibilidade de receber receitas de loterias federais.

- Isenção de taxas e cobranças junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV/RJ.

A OAB, através da CPDA, vem analisando soluções jurídicas junto aos poderes públicos para buscar uma solução para a dívida da Suipa que vem sendo acumulada desde 1995 - quando a entidade perdeu o título de filantropia e de utilidade pública federal.

Agora, a última etapa é solicitar uma audiência com a Presidente Dilma Rousseff para que a dívida seja perdoada, uma vez que por se tratar de um recurso de atuação social do Governo, O título de utilidade pública é concedido, em princípio, a entidades que desenvolvam