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18 de Abril de 2024

Lei municipal proíbe presença de animais na praia em Peruíbe (SP)

Passear com animais domésticos é uma prática comum na temporada de verão, mas é necessário ficar atento às regras do Município. Em Peruíbe, é proibida a presença de animais de qualquer espécie nas praias municipais, o que abrange a faixa de areia e a água do mar. Conforme a lei nº 869, de 4 de março de 1983, os infratores serão punidos com multas de um a dez salários mínimos.

Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. E se mesmo assim, o infrator insistir na desobediência à lei, a Prefeitura recolherá o animal. Em todas as situações, o tutor do animal será responsabilidade pelos atos de infração.

É importante ressaltar que o passeio com o animais é liberado no calçadão da orla.

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4 Comentários

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Acho justo, não por conta dos animais e sim pela falta de bom senso e responsabilidade de seus tutores. continuar lendo

Vão proibir os peixes, aves e crustáceos??
Enquanto estes vereadores asquerosos e corruptos inventam estas leis péssimas e mau escritas os prefeitos pintam e bordam com o dinheiro público. continuar lendo

Há tanta coisa mais importante com que se preocupar.... evidente perda de tempo. continuar lendo

Concordo,suas fezes e urina podem causar doenças na pelé dos banhistas que ficam deitados na areia da praia,donos irresponsáveis que soltam seus cachorros na areia entre outros motivos. continuar lendo