CCJR analisa projeto que obriga identificação por chip em animais domésticos de Manaus (AM)

Animais domésticos poderão ter identificação por chip através do Registro Geral do Animal (RGA), com informações sobre data do registro, nome, sexo, raça, cor, idade real ou presumida do animal, bem como o nome, endereço, número de registro geral e cadastro do tutor.

A proposta é do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Everaldo Farias (PV), que está sendo analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deverá ser votado no plenário da Casa Legislativa esta semana. O projeto é a Emenda 058/2014 à Lei 1590 de 26/09/2011.

O objetivo da proposta é oferecer vantagens com o uso da identificação eletrônica. No caso de desaparecimento de um animal, é possível efetuar comunicação ao Sindicato dos Médicos Veterinários para a emissão de uma circular com o número do chip e os dados do animal desaparecido a todas as clinicas veterinárias, além de prevenir e combater o abandono de animais, controlando dessa forma a criação de animais por criadores.

Para o autor da proposta, é preciso uma maior atenção aos animais, criando políticas públicas que os beneficiem de forma eficaz. “Nossa proposta foi aprovada e está sendo analisada pela CCJ, por isso conto com a ajuda dos meus colegas de parlamento e principalmente dos membros da Comissão para que aprovem o projeto”, destacou.

A inserção do microchip será feita por profissional credenciado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária ou órgão que o suceda, além do Poder Municipal através do Centro de Controle de Zoonoses.

O parlamentar frisou ainda, que a identificação por meio do chip poderá até diminuir a grande quantidade de animais abandonados nas ruas. “O abandono e maus-tratos são crimes passíveis de punição e essa proposta visa minimizar os problemas que acabam afetando toda a nossa cidade”, concluiu.