Audiência debaterá abandono de animais nas ruas do Estado

Uma ótima oportunidade para debater o crescente problema dos animais abandonados nas ruas vai acontecer na próxima sexta-feira, dia 25, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará. O deputado estadual Paulo Facó é o autor do requerimento solicitando a realização do evento. Conforme o documento, a audiência objetiva debater a situação dos animais domésticos do Estado que estejam em situação de abandono ou que seus tutores não tenham condição econômica de provê-los.

O evento objetiva também debater qualquer outra situação de risco ou sofrimento que porventura estejam submetidos os animais. "A referida audiência terá por fim ainda, discutir proposições de políticas públicas que promovam o bem-estar, a saúde e dignidade desses animais", afirma o deputado, em seu requerimento à presidência da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, deputado Augustinho Moreira.

Paulo Facó justifica o pedido da audiência, com base nos artigos 15, inciso VII, da Constituição Estado, em combinação ao que dispõe o artigo 23 e do artigo 225, da Constituição Federal, que determinam: Artigo 15 - "São competências do Estado, exercidas em comum com a União, o Distrito Federal e os Municípios: (...) VII. Preservar as florestas, fauna e flora"; Art. 225 - "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações"; § 1º - "Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".

Voluntários

Para avaliar a importância deste debate, a reportagem ouviu alguns voluntários de Fortaleza que atuam na proteção animal. Um deles é o integrante da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Eduardo Aparício. Ele, juntamente com a presidente da Uipa, Geuza Leitão, numa parceria com a ONG francesa, One Voice, realizam ação de apoio aos jumentos da Fazenda Dr. Paula Rodrigues, em Santa Quitéria, administrada pelo Detran.

A Uipa, inclusive, está em negociação com o Detran para transformar a fazenda no Parque Nacional de Proteção ao Jumento - Padre Antônio Vieira. Para Eduardo Aparício, a audiência tem grande relevância. "Acho muito importante o debate. Principalmente no âmbito estadual, pois pode discutir a situação dos Centros de Controle de Zoonoses (CCZ) do Interior do Ceará, onde nem todo município tem, e quando tem - em regra - é um local de extermínio".

Ele também observa que outra questão importante a ser debatida é a desmistificação de que só os cães transmitem o calazar, sem considerar o aspecto sanitário de controle e extermínio do vetor, o mosquito flebótomo, que é mais fácil eliminar e controlar. "Espero que essa audiência pública também possa propor políticas para fortalecer o trabalho que é feito hoje pelas entidades protetores de animais na Grande Fortaleza. Também será uma ótima oportunidade para discutir a situação dos jumentos - tanto nas áreas urbanas - como a proposta da Uipa para a criação do Parque Padre Antônio Vieira, em Santa Quitéria".

As líderes do Movimento SOS Gatos Fortaleza, Renata Costa e Ana Patrícia Gaspar, já vêm debatendo com a Prefeitura de Fortaleza uma proposta de criação de uma política pública de bem-estar animal. Para Renata Costa, também jornalista e blogueira do blog Gata Lili, debater a situação da maioria dos animais domésticos e aqueles que se encontram nas ruas é tema de grande importância na atualidade.

Na sua avaliação, o problema denuncia o baixo nível educacional e moral da sociedade, atraindo por sua vez, consequências negativas. "A quantidade de animais que seus tutores desejam abandonar diariamente é assustadora e por vários motivos: mudança de casa, doenças que podem ser tratadas, situação financeira etc. Aí você pensa, onde está a responsabilidade pela vida daquele animal? E a guarda responsável? Não existem animais de rua, mas animais nas ruas. Nelas estão porque nelas foram abandonados. O Ceará precisa urgentemente de uma frente parlamentar que assuma o bem-estar animal com responsabilidade e comprometimento. Como seres humanos poderemos evoluir dando as costas para os animais?", questiona ela.

Renata defende ser preciso fomentar uma nova consciência humana em relação aos animais, pautada na ética e no respeito a toda e qualquer forma de vida. "O bem-estar dos bichos contribui para o bem-estar dos homens. Façamos da guarda responsável o começo de uma nova relação entre humanos e animais. É disso que precisamos".

A advogada e vice-presidente da Associação Viva Bicho, Suynara Marques, avalia que a solução para o crescente abandono de animais está na exigência da guarda responsável. "Ocorre que, para que esta guarda deixe de ser uma utopia e passe a uma feliz realidade, faz-se necessário incentivo e fiscalização por parte do Poder Público. Políticas Públicas que incluam desde campanhas periódicas de incentivo à adoção, registro dos animais e de seus respectivos tutores, concomitantes com um trabalho de conscientização no sentido de orientar às pessoas interessadas em adquirir um animal, sobre a necessidade de, antes, atentar para algumas informações como: características comportamentais desse animal; custos com vacinação, tratamento de possíveis enfermidades, alimentação e higiene; tempo disponível para interagir e dar atenção ao animal; aceitação desse animal por parte de todos os membros da família e tempo de vida deste", aponta Suynara.

Como advogada, ela também defende instrumentos de punição efetiva para as pessoas que abandonam animais, uma vez que já há tipificação penal para esta conduta. "Em São Paulo, por exemplo, a Prefeitura multa quem adota um animal e o leva para rua sem guia ou os deixa circular sozinhos. Para aqueles que amam animais, que desejam tê-los em sua companhia e, infelizmente, não possuem condições financeiras para mantê-los, bem como para os animais já em condição de abandono, nos resta recorrer ao Poder Público, exigindo a criação urgente de um Hospital Público Veterinário, abrigos públicos, campanhas de castração gratuita e um Centro de Controle de Zoonoses que cumpra o papel para o qual foi criado, sendo portanto, uma unidade de saúde pública que, em parceria com a comunidade, busque soluções para um controle efetivo de zoonoses".

Cegueira conveniente

Para a presidente s da ONG Abrace- Uma Causa Animal, Cristiane Angélica, a sociedade atual vive diante de dores invisíveis. Na sua opinião, para quem não tem sensibilidade, o abandono, maus-tratos e sofrimento, quer seja da criança, do idoso, do enfermo ou do animal passam desapercebidos. "É a chamada 'cegueira conveniente' de quem não quer sair da zona de conforto para se doar ao outro sem nada receber de volta", afirma.Assim ela entende que o debate sobre esses assuntos é urgente e tem um papel fundamental. "Servirá como um 'abrir de olhos' de uma sociedade egoísta, acomodada e omissa que paga o preço de sua conveniência com a violência que permeia um povo, um Estado ou uma pessoa, que ainda não aprendeu a amar e a doar, não só dinheiro ou objetos, mas dar-se de seu tempo, ou de sua 'falta de tempo' em prol do outro, quer seja esse outro de sua própria espécie ou não".

Outro defensor atuante é o presidente da Sociedade Protetora Ambiental, Márcio Sousa. Ele acredita que o descaso da população e do Poder Público favorece o abandono dos animais. "A SPA também luta para que esses casos não fiquem impunes. A impunidade é também um agravante para o crescimento da situação de abandono", afirma.

De acordo com ele, a SPA tem cerca de 100 registros de acompanhamento desses casos. "Existem lugares na cidade que se transformaram em verdadeiros depósitos de animais. De forma que a situação está ficando insustentável. Precisamos exigir das autoridades mais seriedade e compromisso com a causa. Só assim conseguiremos controlar essa grave situação".