Proibição de animais em condomínio causa revolta em Salvador

Moradores do condomínio Città Itapuã, na Avenida Dorival Caymmi, estão indignados com uma decisão dos administradores do conjunto, que passaram a proibir a circulação de animais nas áreas externas do local. O síndico estabeleceu uma multa de R$ 300, equivalente à taxa condominial, para quem for visto passeando com seus animais domésticos, mesmo que sejam de pequeno porte.

Para amenizar a indignação dos moradores, a administração do conjunto reservou uma área somente para animais, considerada minúscula em comparação ao tamanho total do condomínio, que tem quase 15 mil metros quadrados de terreno.

Essa medida levou alguns moradores a procurarem o vereador e protetor de animais Marcell Moraes (PV), solicitando que o Poder Público interfira na determinação dos síndicos. Ao verificar a situação, o parlamentar emitiu uma notificação aos síndicos exigindo que seja suspensa a medida, pois ela fere os alicerces da Constituição Brasileira, em seu Art. 255, inciso VII, que garante o direito de ir e vir aos proprietários, estendendo-se aos animais de suas responsabilidades.

“Nossa Carta Maior não permite que Condomínios proíbam a circulação dos animais domésticos nas áreas externas. Já enviei uma notificação aos responsáveis pelo conjunto para que eles desfaçam a irregularidade e falta de respeito que cometeram. Esperamos que façam isso voluntariamente, caso contrário, teremos de usar os meios jurídicos para garantir o direito dos moradores e dos animais. Nesse condomínio são quase 380 apartamentos, mais de mil moradores e centenas deles têm animais domésticos”, desabafa o vereador Marcell Moraes.

Outro desrespeito por parte do condomínio é que eles informaram a decisão como algo resolvido em assembleia de moradores, mas os denunciantes garantem que esse tema sequer foi citado na pauta da reunião. Deixaram para tratar do assunto no final da assembleia, quando o salão já estava praticamente esvaziado e, os assuntos–chave, esgotados. “Agiram de má fé e mais uma vez provaram de que não respeitam as pessoas, muito menos os animais”, finaliza o edil.