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18 de abril de 2014

Cai projeto de lei que proíbe o sacrifício de animais em rituais religiosos

Publicado por ANDA (extraído pelo JusBrasil) - 11 meses atrás

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Foi necessária apenas meia hora para os que vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmera dos Vereadores de Salvador decidissem pela rejeição do projeto que proíbe o sacrifício de animais em cultos religiosos, de autoria do vereador Marcell Morais (PV). A comissão se reuniu na manhã dessa terça-feira (7).

O presidente da comissão, Kiki Bispo (PTN), apresentou seus argumentos usando não só a Constituição, mas também o “direito dos costumes”, para declarar que Salvador se confunde com a cultura do candomblé e rejeitar o polêmico projeto. A maioria da comissão, formada por sete vereadores, seguiu o voto de Bispo. Antes de anunciar seu voto, Edvaldo Britto (PTB) fez uma defesa entusiasmada das religiões de matrizes africanas.

Com os quatro votos de Kiki Bispo, Alfredo Mangueira (PMDB), Edvaldo Brito, Leo Prates (DEM), não foi necessário dar prosseguimento na votação e o projeto foi arquivado, não tendo necessidade de ser votado no plenário da Câmera. Uma votação seria necessária para a revisão do parecer da comissão caso o vereador Marcell Morais fizesse o requerimento para tanto. O autor do projeto, no entanto, preferiu preparar um novo documento no qual vai tentar evitar os maus entendidos que, segundo ele, ocorreram no texto rejeitado.

Edvaldo Brito, complementado a defesa do voto do presidente da CCJ, utilizou a constituição e reforçou o destaque que o inciso VI do artigo dá à palavra “inviolabilidade” para citar o direito a liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos religiosos. Ele lembrou também que, ao invés de interferir nos cultos, o estado tem que dar garantias, na forma da lei, a proteção dos locais de culto e a suas liturgias.

Indignado

Ao final da votação, o vereador Marcell Morais pediu a palavra para ressaltar que seu projeto não foi bem entendido e que ele não teve a intenção de atacar as religiões de raízes africanas. Em tom de indignação, ele acusou os vereadores de terem usado seu projeto para fazerem discursos eleitoreiros sem haver compreendido o que era proposto em seu texto. “Não quero acabar com os sacrifícios que se fazem em terreiros, nem estou contra nenhuma religião, mas contra aqueles atos de colocar animais mortos em panelas de barros nas esquinas “, disse.

A reportagem entrevistou o vereador no intuito de entender qual foi o mau entendimento ao qual se referia. Sem conseguir explicar qual foi o mau entendimento, ele simplesmente afirmou que redigirá um novo projeto com o mesmo objetivo, mas que não atinja as religiões. Perguntado se isso seria possível, ele foi categórico. “Vamos tentar, mas se não for possível é sinal que isso que é feito pelas religiões não está certo”, disse, reafirmando que se trata de uma violência aos animais.

Nota da Redação: O projeto era, lamentavelmente, equivocado e confuso, porém, encará-lo como algo que motivaria o preconceito contra religiões afro-brasileiras foi lamentável. Nós, os militantes pelo direito animal, queremos o fim da tortura e do assassinato de animais sob qualquer pretexto, pois animais não são ofertas ou alimento, e nem tampouco estão neste mundo para servir aos caprichos do animal humano. Ninguém tem o direito de interferir na liberdade religiosa de outro alguém, mas, até quando esconderemos o massacre de animais sob bandeiras como a cultura e a religiosidade? Está na hora dos direitos animais serem também parâmetros legais para coibir qualquer ato de maltrato ou assassinato e as religiões deveriam ser as primeiras, por seu intuito evolutivo e espiritual, a apoiar o fim do assassínio de milhares de animais inocentes. Esperamos que o próximo projeto do vereador seja realmente coerente e com o intuito real de proteger os animais, pois graças à maldade e a ignorância humana, em qualquer aspecto, eles pagam com suas próprias vidas.

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