Comissão discute sacrifício de animais em rituais religiosos, em Salvador (BA)

A ocupação do plenário da Câmara de Vereadores por cerca de 300 representantes do candomblé alterou a rotina da Casa nesta segunda-feira, 6. O protesto contra o projeto de lei que proíbe a matança de animais em cultos religiosos, de autoria do vereador Marcell Moraes, transformou a sessão regular em especial.

O protesto também resultou em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final que vai acontecer nesta terça, 7, a partir das 11 horas. A previsão é que a comissão declare o projeto de lei inconstitucional.

O vereador Alfredo Mangueira (PMDB), membro da Comissão de Constituição e Justiça, disse que durante a sessão da tarde vai propor votação no plenário para veto definitivo ao projeto. "O Artigo 144 do regimento interno da Câmara determina a presença do autor, mas abre exceção se o plenário decidir o contrário. Significa que a votação pode ocorrer mesmo com a ausência do vereador Marcell Moraes", explicou Mangueira.

Os manifestantes começaram a ocupar a Câmara às 14 horas, uma hora antes do início da sessão desta segunda."O vereador acendeu o estopim com uma atitude irresponsável", disse tata Eurico Alcântara, membro do Núcleo de Religiões Afro-Brasileiras da Polícia Militar (Nafro-PM).

"Até 1976 a gente tinha que pedir autorização policial para realizar cultos. Não se pode regredir. É um ato criminoso", disse o presidente da Associação Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (Acbantu) Tata Konmannanjy.

A ocupação começou na galeria e tomou conta do Plenário Cosme de Farias. O protesto foi feito ao som dos cânticos, acompanhados pelos atabaques.

Autor do projeto polêmico, o vereador Marcell Moraes optou por abandonar a sessão. "Ninguém quer me ouvir. Fui mal interpretado. Sou contra a matança de animais que não irão servir de alimento e o candomblé não faz isso" , explicou o vereador alegando desconhecer a denominação religiosa que utiliza a prática que condena.

Ao sair para esperar o término da sessão na sala da presidência, Marcell foi abordado por ebomi Nice de Oyá, sacerdotisa do terreiro Casa Branca. "Peço que retire o projeto. Não faça isso com o povo de santo. Quero acreditar na sua dignidade" , completou.

Integrantes da ONG ambientalista Geamo, coordenada por Marcell Moraes, levaram cartazes em defesa da proposta. "O candomblé não faz isso, mas as pessoas não entenderam o projeto", disse Tainara Ferreira, 21 anos.

Também defensora da causa animal, a vereadora Ana Rita Tavares é favorável à retirada da proposta. "Sou vegetariana e contra qualquer tipo de sacrifício, mas acredito na mudança de postura pelo convencimento e não pela imposição. Nunca iria propor um projeto assim" .

O caráter inconstitucional já seria o suficiente para vetar a proposta, segundo o vereador Sílvio Humberto. "Além de inconstitucional, é intolerante e indefensável".

Para a makota Valdina Pinto, a discussão vai além da religiosidade. "O candomblé não é só religião. Preserva toda a cultura e a identidade dos povos africanos que construíram essa cidade".

Presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), a socióloga Vilma Reis mencionou uma moção de repúdio ao vereador hospedada no site Petição Pública.

Até o início da noite desta segunda, o documento já tinha 155 assinaturas. "Precisamos combater essas posturas racistas e intolerantes. Nossas práticas não são medievais, são milenares e compõem uma história", disse Vilma.

Criminalização e acusações de preconceito

“A punição para estas pessoas deve ser a repreensão, enquadradas no crime de maus-tratos a animais e devem ser presos”. Moraes tentou explicar que o projeto não proíbe a matança dos animais e sim considera crime quando animais mortos sem fins “comestíveis” sejam depositados nas ruas, não considerando aqueles ofertados à comunidade. O vereador ainda alega que em nenhum momento faz referência ao candomblé em seu projeto. “É uma mobilização política contra mim e estão distorcendo a minha proposta. Ninguém do candomblé me procurou para conversamos e debatermos o projeto”, diz Marcell Moraes, autor do projeto.

Mas o presidente da Associação Cultural do Patrimônio Bantu (Acbantu), Raimundo Konmannanjy, garante que o projeto é racista e tem sim como alvo o candomblé. “O candomblé foi colocado covardemente nas entrelinhas deste projeto, incitando à intolerância religiosa e causando violência contra o povo de terreiro”. O babalorixá alega que não existe maus-tratos aos animais. “Não maltratamos os animais, pois não os sacrificamos e sim os oferecemos. Não há violência contra os animais e nem contra a natureza. Deixamos aqui o apelo à Câmara Municipal para que analisem com bom senso e sensibilidade como os ancestrais que tanto contribuíram para essa terra chamada Brasil”.

Assim como outros vereadores contrários à proposta do verde, Hilton Coelho (PSOL), também acredita que o projeto incita ao preconceito contra as religiões africanas. “A repercussão do projeto é ruim, pois reforça mais ainda o preconceito que já existe com essas religiões, insuflando a violência e a intolerância religiosa”.

Marcell Moraes, que entrou por diversas vezes em contradição durante a entrevista e que não compareceu à sessão ordinária transformada em especial na tarde do dia seis, não informou como será a fiscalização dos crimes nas ruas de Salvador.

Nota da Redação: Lamentavelmente, o projeto é mais um tapa buracos. Animais não são ofertas e muito menos alimento. A religiosidade não deve ser julgada e a liberdade de culto é um direito indissociável de cada brasileiro, porém, devemos conscientizar a todos, religiosos ou não, de que assassinar um animal é um crime inafiançável. Não podemos justificar um crime como patrimônio cultural ou tradição, mesmo que religiosa, e isso não fica sujeito somente ao candomblé ou religiões de origem africana. Os maus-tratos a animais não podem ser mascarados sob a bandeira da liberdade religiosa, pois, exercer sua liberdade também deve ser pautada pela liberdade e pelo direito do outro. O candomblé é livre para realizar seus cultos e tem a lei a seu lado, e isso foi e é uma grande e mais que justa conquista, mas, como parte da busca pela espiritualidade, deve também se conscientizar que uma vida nunca deve ser tirada, principalmente a vida de um animal inocente e indefeso. Não há justificativa para assassinar um animal, humano ou não humano, e a intolerância religiosa ou o preconceito nada tem a ver com isso. A liberdade é inegável, mas, assim como tantos outros lideres espirituais, inclusive praticantes do próprio candomblé, todos devemos ter a consciência do direito à vida que todo animal possui. Conforme escreveu o colunista da ANDA Sergio Greif, todos os sistemas de crenças devem ser respeitados e dentro desse conceito, soluções devem ser buscadas para o problema do sacrifício de animais, jamais aceitando-o ou regulamentando-o, mas entendendo suas origens e buscando uma solução que se harmonize com as crenças dos grupos. Sobre os direitos animais e o uso de animais em rituais religiosos, recomendamos a leitura completa do artigo de Greif: “Sacrifício de animais” .